Governo e aliados atacam o Meio Ambiente ²

No arsenal do ataque à política ambiental chamam atenção 18 Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar ou anular, medidas administrativas de proteção do meio ambiente e de criação de terras indígenas, tomadas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça. Destaca-se, também, o projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu, presidente dos ruralistas, oops, da Confederação Nacional da Agricultura, que pretende anular o Decreto 6.321/2007, peça importante do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que cassou as autorizações de desmatamento nos municípios mais críticos da região; determinou o recadastramento das propriedades rurais nesses municípios junto ao INCRA; barrou o acesso ao crédito bancário para as atividades econômicas realizadas em imóvel rural em desacordo com a legislação ambiental; definiu a co-responsabilidade da cadeia de comercialização que transaciona com produtos oriundos de áreas embargadas pelos órgãos ambientais.


O próprio governo federal enviou ao Congresso Nacional Medidas Provisórias que contrariam os esforços para proteger a Amazônia. A MP 422/2008, ampliou o limite de 400 para 1500 hectares das terras públicas que podem ser repassadas para o domínio privado sem licitação. A MP 458/2009 que, a pretexto de promover a ordenação fundiária da Amazônia, consagrou o fato consumado para premiar a grilagem de terras públicas. No mesmo ato, privatizou 67 milhões de hectares, território equivalente à soma dos estados de Minas Gerais e boa parte de Santa Catarina, permitindo que sejam desmatados, no mínimo, 13 milhões de hectares, que equivalem aos 20% permitidos pela lei. É certo que o desmatamento será maior, porque a MP estimula a ação ilegal e predatória. A MP 450/2008, aprovada quinta-feira na Câmara, em seu artigo 17, cria uma nova categoria de usinas hidráulicas, entre 30 e 50 MW, que terão rito sumário de autorização e “sem as características de pequenas centrais hidrelétricas”, isto é, sem limites para o tamanho da área alagada. Emenda à MP 452/2008, do Deputado José Guimarães, do PT, articulada com o Planalto, fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental, ao final do qual, a licença se torna automática. Ela altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938/81), restringindo fortemente a necessária análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras na malha rodoviária federal.


O Ministro Mangabeira Unger tem procurado governadores, para apresentar propostas de mudanças na legislação ambiental com o objetivo de flexibilizar o processo de licenciamento. Entre elas constam a criação de um regime especial de licenciamento das obras do PAC na Amazônia, que teriam que ser licenciadas no prazo máximo de 3 meses. O argumento é que os interesses associados ao PAC superam o interesse em proteger a Amazônia, sua biodiversidade, seus serviços ambientais e suas comunidades tradicionais. Outra proposta seria a de eliminar da análise dos impactos dos empreendimentos os problemas sociais que eles causam, restringindo o exame apenas aos aspectos físicos, químicos e biológicos envolvidos. Dessa forma, as obras seriam licenciadas sem ter que resolver, por exemplo, a situação das famílias afetadas por uma hidrelétrica.

Há grande decepção entre os ambientalistas com a participação ativa do presidente Lula nessa investida contra a Amazônia e o meio ambiente. É ele quem tem o poder de assinar as MPs, ainda que o centro de onde saem as determinações seja o Gabinete Civil da Presidência da República, leia-se a ministra-candidata Dilma Roussef. Circulou pela reunião informação de que, no episódio da emenda contrabandeada na MP do Fundo Soberano, que libera de licenciamento ambiental qualquer estrada que se construa sobre até uma trilha de chão, a assessoria jurídica da Casa Civil se manifestou contrariamente, por sua evidente inconstitucionalidade. Mas foi forçada, por “determinação superior”, a aceitar a inclusão do artigo.


A ex-ministra Marina Silva, interrogada sobre o que estava acontecendo, mostrou visível constrangimento em comentar atitudes do governo a que serviu e por cujo partido é senadora pelo Acre. Disse apenas que não está entendendo o que está acontecendo, mas reconhece que há, mesmo, risco de um grave retrocesso no campo ambiental e que várias iniciativas em exame no momento pelo Congresso podem “desconstituir o arcabouço jurídico-institucional da política ambiental brasileira”.

Da mesma matéria do ecojornal O ECO http://www.oeco.com.br/ . De autoria do Professor Sergio Abranches, Mestre em Sociologia pela UnB, PhD em Ciência Política pela Universidade de Cornell e Professor Visitante do Instituto Coppead de Administração, UFRJ. . Reproduzida unicamente para divulgação.