A íntegra da resposta ao Sr. Secretário Mariano de Freitas/ SER I

Ainda sobre o Pólo e Lazer e Bosque da Av. Sargento Hermínio


O Pólo Lazer e Bosque da Av. Sargento Hermínio é única grande área verde pública, sob Administração Municipal, da Zona Oeste de Fortaleza. Apesar de ter sido constituído em 1976, nunca o mesmo foi consolidado integralmente segundo sua proposição original que de quase 40 hectares. O que lá existe, como área disponível ao lazer, fruição da natureza e ócio é da ordem de apenas quatro hectares e foi implantado na Gestão Lúcio Alcântara, quando Prefeito de Fortaleza, a partir de uma primorosa proposta concebida pelo Arquiteto Otacílio Teixeira Lima Neto, da equipe do extinto IPLAM.

A demanda por espaços públicos e áreas verdes da Zona Oeste de Fortaleza é da ordem de 720 hectares, se considerarmos as recomendações da ONU para qualidade de vida nas grandes cidades. Os parques, áreas verdes e espaços livres servem para o lazer, a fruição na natureza e o ócio e são componentes obrigatórios da qualidade de vida urbana, em qualquer grande cidade do mundo.

Segundo o site oficial da SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano da Prefeitura Municipal de Fortaleza - http://www.semam.fortaleza.ce.gov.br/parquesmunicipais.htm - o PÓLO DE LAZER SARGENTO HERMÍNIO está localizado na própria Av. Sargento Hermínio, no bairro Alagadiço/São Gerardo e tem área de 39.259,53 m2. Segundo Decreto Municipal Nº 4630/76 de 30/01/1976 de Declaração de Utilidade Pública para desapropriação e transformação em Zona de Preservação Paisagística. Por conseguinte, é uma área protegida segundo Legislação Urbanística municipal.

O Inventário Ambiental de Fortaleza, realizado entre os anos de 2002/ 2003, para verificação das condições dos espaços naturais, áreas livres em nosso município frente ao adensamento urbano crescente, por solicitação da própria SEMAM, registra a situação de abandono daquela área da Av. Sargento Hermínio, quanto a sua manutenção, embora o mesmo seja um equipamento de lazer bastante utilizado pela população e recomenda sua recuperação e ampliação às dimensões propostas originais.

Em seguida, em data posterior ao Inventário Ambiental de Fortaleza, foi composta a proposta do Parque Rachel de Queiroz, que objetivava transformar toda a Sub Bacia do Riacho Alagadiço, onde está o Pólo de Lazer e Bosque, em um imenso parque urbano de 254 hectares, por solicitação da própria Prefeitura de Fortaleza, originária da SEMAM, que vai de encontro a esta recomendação. Entretanto a mesma encontra-se colocada em algum arquivo morto da Administração Municipal.

As colocações do Titular da Secretaria Regional I sobre a possibilidade de destruição “a moto serra” do Bosque e Pólo de Lazer da Av. Sargento Hermínio, com retirada de árvores de porte, como uma demanda do Orçamento Participativo ou como intervenção sem maiores danos ambientais, como se isto pudesse ser de alguma justificável neste ano da graça de 2007 e como se estas demandas fossem vinculadas a qualquer diretriz urbanística ou paisagística, causa perplexidade e profunda indignação a qualquer pessoa que tenha um mínimo de bom senso, nesta cidade.

As preocupações com a preservação e proteção do meio ambiente e notadamente com a permanência e ampliação dos espaços livres e áreas verdes vem se transformando em medida obrigatória para um bom modelo de planejamento e gestão urbana, desde a segunda metade do Século XX. Não se questiona mais que a ausência do verde, de praças e parques compromete a qualidade da vida urbana. Isto é um paradigma da modelagem urbana contemporânea e muito mais em cidade de imensas demandas como a nossa. Quem quiser ter a pecha de bom gestor urbano que estude e adquira as melhores experiências que estão demonstradas nas várias cidades brasileiras que se transformaram em modelo; Curitiba, João Pessoa, Porto Alegre e outras mais.

O que nos constrange é comentar que enquanto no Plenário da Assembléia Legislativa, nos últimos dias, se discutem os parâmetros da realização da próxima III Conferência Estadual do Meio Ambiente, com o próprio Ministério do Meio Ambiente, a Administração Municipal, além de não participar como deveria, demonstra mais uma vez que desconhece o que venha a ser uma Política de Meio Ambiente para nossa cidade. Os gestores continuam a fazer propostas inadequadas e lutam para sua consolidação com “unhas e dentes”, como se em questões de preservação ambiental, um equívoco pudesse justificar outros.

A polêmica do Pólo de Lazer e Bosque da Avenida Sargento Hermínio, não “pretende subrepticiamente desfocar a grande infração ambiental que Fortaleza enfrenta neste momento: a construção de cinco torres no Parque do Cocó”, como expressa o artigo citado e sim demonstrar que Administração Municipal bem que poderia dar um melhor exemplo do que pode ser a proteção do meio ambiente e preservação dos espaços públicos em nossa cidade.

Esperamos que as avaliações da SEMAM e SEINF e do Ministério Público verifiquem a inadequabilidade da proposição em pauta e infrigencia da própria Legislação Urbanística Municipal que a mesma pretende e coloque os pingos nos iis.

Só queríamos lembrar ao Sr. Secretário, que estamos no ano de 2007, quinze anos depois do RIO ECO 92, e que no próximo ano, o Governo Federal elegeu como tema da discussão nacional as MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Um dos subtemas é a questão da preservação do meio ambiente natural, dos espaços públicos e áreas livres, em nossas grandes cidades, como uma necessidade de qualificação das mesmas.

Cordialmente
Professor/ Arquiteto José Sales