quinta-feira, 13 de setembro de 2007

O Anteprojeto do Código do Meio Ambiente de Fortaleza

Por conta desta miopia institucional do que devam ser as demandas contemporâneas de ordenamento e estruturação do território municipal e aprimoração da Legislação Urbanística, encontra-se em situação não localizada o Anteprojeto do Código do Meio Ambiente de Fortaleza, elaborado pelo PROJETO LEGFOR, por solicitação da própria Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da SEINF/ Secretaria da Infraestrutura e SEMAM/ Sceretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano.

O Anteprojeto do CMA pretendia contribuir para a organização dos objetivos, instrumentos e conceitos da Política Municipal do Meio Ambiente, organizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, os Instrumentos de Gerenciamento Ambiental e tratar de organizar o Sistema de Licenciamento Ambiental, a apartir ro reconhecimento dos Setores Ambientais de nossa cidade de Fortaleza. Em português claro: "botar ordem na casa".

Este trabalho foi realizado por uma equipe conjunta de professores da Universidade Federal do Ceará e funcionários municipais do antigo IPLAM/Instituto de Planejamento Municipal, através da ASTEF/ Associação Técnico Científica Paulo de Frontin.

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