A reportagem publicada, ontem, pelo Diário do Nordeste, mostrando os transtornos para população decorrentes de atrasos em obras públicas em Fortaleza, causou repercussão, sobretudo, entre estudiosos de questões urbanas. Os pontos mais relevantes são falta de planejamento urbano, ausencia de um programa de governo, indefinição no secretariado e contingenciamento de recursos.
O presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará (OAB-CE), Laécio Noronha, diz que um dos motivos para o ritmo desacelerado das obras deve-se ao contingenciamento de recursos por conta da redução da receita da Prefeitura neste ano. Com a crise financeira, caiu arrecadação de impostos (IPTU, ISS e ITBI).
“A crise e o desemprego atingem a administração pública”, reitera, observando ainda déficit no planejamento urbano. “O Plano Diretor, previsto para ser aprovado até 2002, deverá sair somente esta semana”, adianta Laécio Noronha.Mas não é só isso. O advogada acredita que questões políticas como a indefinição quanto ao secretariado do Município interferem na administração como um todo, inclusive na execução de obras físicas.
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