A ocupação irregular na Praia do Cumbuco, no município de Caucaia, é foco de investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão federal pede a remoção de todos os obstáculos que impeçam o livre acesso, em todas as direções, à área de praia. Cercas, cordas, muros, tapumes, tendas ou outros obstáculos que inviabilizem ou dificultem o livre acesso dos cidadãos à praia devem ser retirados.
Segundo a solicitação do MPF, isso também inclui qualquer construção fixa, que deve ser demolida para que o acesso à praia seja retomado. O pedido é dos procuradores da República Alexandre Meireles e Márcio Torres, datada do dia 1ºde setembro do ano passado.
Do total das 22 ações civis públicas encaminhadas à Justiça Federal, 13 estão ligadas às barracas de praia e as outras nove ações se referem aos outros tipos de ocupação, como restaurantes, residências e hotel. Nos dois casos, afirma a justificativa das ações, os procuradores destacam a agressão ao patrimônio nacional, considerada desta forma pela Lei Ambiental nº 7.661/88, que impede qualquer tipo de construção e/ou urbanização em praias e áreas da União.
Matéria do jornal Diário do Nordeste, data de hoje. Rperodução unicamente para divulgação.
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