Solenidade oficializará o Plano Diretor Municipal

Mesmo depois de sancionada, não se sabe ao certo em que data, a Prefeita Municipal Luizianne Lins cogitou vetar parcialmente a lei. Sem respaldo jurídico, a decisão agora é apresentar o Plano. Entretanto, propostas de mudanças poderão ser enviadas à Câmara.

Passados mais de dois de meses desde sua aprovação, o novo Plano Diretor de Fortaleza será enfim oficializado. Está marcada para a próxima quinta-feira, às 16 horas, uma solenidade no Gabinete da prefeita Luizianne Lins (PT) para apresentar à população a lei que define os parâmetros de desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos. Em seguida, ela será publicada no Diário Oficial. “Como deu muito trabalho, optamos por não fazer uma coisa meramente burocrática”, afirma o coordenador de Articulação Política da Prefeitura, Waldemir Catanho.

O evento marcará o fim de um mistério. Desde que foi enviado à Prefeitura pela Câmara, em 19 de janeiro deste ano, ninguém sabia informar o que teria sido feito do plano que levou cerca de três anos para ser elaborado e aprovado. Entretanto, em entrevista exclusiva ao O POVO, Waldemir Catanho revelou que o plano foi sancionado pela prefeita no último dia 6 de fevereiro, 15 dias úteis depois de ter sido enviado pelo Legislativo. Esse é o prazo final para a sanção ou veto de qualquer lei, como estabelece o artigo 53 da Lei Orgânica do Município (LOM).

O Procurador Geral do Município, Martônio Mont’Alverne, entretanto, garante que a sanção da lei foi feita antes, no dia 2 de fevereiro, e que já existe uma data reservada no Diário Oficial para publicação. Desencontros de informação à parte, Catanho afirma que a demora na publicação da lei se deveu à possibilidade levantada pela Prefeitura de ainda apresentar algum veto ao projeto, mesmo depois de sancionado.

Foi por isso, ainda de acordo com o coordenador, que na última quarta-feira, 4, após um encontro com o governador Cid Gomes (PSB), a prefeita disse que vislumbrava apresentar veto parcial ao projeto. Isso porque, segundo ela, a Prefeitura ainda não havia nem batido o martelo sobre o plano. “De fato nós cogitamos fazer isso (decidir pelo veto parcial), mas, em função de o prazo já estar esgotado, de já termos sancionado, nós achamos prudente não voltar na sanção”, explica Waldemir Catanho. Ele também salienta que o pedido para o veto parcial do Plano partiu de técnicos da Prefeitura, que não participaram do processo de análise da lei ocorrido na Procuradoria Geral do Município.