Criação da ARIE Cocó

O vereador João Alfredo disse que o projeto de lei de criação da Arie foi elaborado para proteger uma área do Cocó que não foi incluída por ocasião da desapropriação do Parque do Cocó, "embora tenha características semelhantes. A maior parte da área é de preservação permanente, por conta das dunas cobertas por vegetação".

O parlamentar espera que a lei seja sancionada para barrar de vez a proposta de um loteamento imobiliário. "O projeto ainda não conseguiu a licença ambiental que libera a construção do empreendimento".

De acordo com João Alfredo, a criação da Arie está prevista no primeiro artigo com a finalidade de manter o ecossistema na área. No Artigo 1º, inciso 1, trata da conservação do sistema natural existente no bairro do Cocó, caracterizado pela ocorrência de dunas fixas, vegetação fixadora de areias e área alagadas associadas à lagoa e olhos d´àgua, com vistas a manter o equilíbrio hidrológico e climático da cidade de Fortaleza, especialmente do lado leste.

A proibição de ocupações, usos e atividades imobiliárias, como construções de vias, edifícios, equipamentos urbanos e outros empreendimentos que impliquem em destruição de suas características naturais, está prevista no artigo 3º.Para que não haja dúvida, o 4º artigo do projeto de João Alfredo determina os tipos de atividades que serão permitidas na Área de Relevante Interesse Ecológico "Dunas do Cocó".

Se for aprovada, a lei só poderá ter atividades de uso sustentável da área, que serão definidas pelo Plano de Manejo, com o objetivo de que sua exploração garanta a perenidade dos recursos ambientais renováveis, hídricos, sedimentológicos e ecológicos para manter a biodiversidade do local.

Entre as atividades que podem receber o sinal verde, em caso de sanção da lei, aparece o turismo ecológico, o lazer sustentável, o esporte de baixo impacto ambiental e a contemplação da natureza. Até a colheita limitada de produtos naturais é prevista, desde que seja controlada por órgãos competentes.

Fonte Cidades do Diário do Nordeste