O que o Ministro Pedro Brito disse mais

Durante os debates que se seguiram à sua exposição na reunião do Skall Internacional, ontem à noite, que contaram com as intervenções dos representantes da ABIH, Skal Internacional, Forum do Turismo e dos arquitetos Anya Carvalho, ex Secretaria do Turismo do Ceará e José Sales/ Professor UFC, o Ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial dos Portos, fez ainda diversas afirmações proativas.

Afirmou quer também conhecer os resultados do Concurso Fortaleza Atlantica, que tratam de propostas para a Praia Mansa que incluiam um Terminal Marítimo Internacional de Passageiros. Aceitando sugestões de participantes do debate sugeriu articular com a sociedade civil e representantes do trade turístico um grupo de trabalho coordenado pela Companhia Docas do Ceará e pelo Skal Internacional com participação da ABIH, Forum de Turismo e IAB/CE para sugerir um programa mais amplo de intervenções urbanísticas, ambientais e paisagísticas, no entorno do complexo do Porto do Mucuripe, que envolvam melhoria da acessibilidade, mobilidade, infraestrutura e definição de novos usos e ocupações.

A semelhança do que está ocorrendo em Santos e no Rio de Janeiro, com participação do setor público - Estado e Prefeitura - e ainda com participação privada e dos organismos de fomento e financiamento tanto nacionais como internacionais. E indica que nestes casos está havendo a participação do próprio BNDES, como sócio destas operações urbanas que deverão ser garantidas através de CEPACs - Certificados de Potencial Adicional de Construção - que são instrumentos de captação de recursos para financiar obras públicas. .

Em destaque, o Ministro Pedro Brito afirmou ainda que esta gama de intervenções de integração porto cidade que tem ocorrido em várias cidades do mundo - Barcelona/ Valencia/ outras - que deverão ser consolidas no entorno do Porto do Mucuripe e Praia Mansa, deveriam também se estender obrigatoriamente à própria Praia do Titanzinho, levando em conta não só sua preservação mas a recuperação e restauração do Farol do Mucuripe, este patrimonio histórico referencial de nossa cidade. Quanto a questão de localização de um estaleiro naval naquela situação, ele julga particularmente inadequada.


Nota do Blog Inventário Ambiental Fortaleza http://inventarioambientalfortaleza.blogspot.com/

Os CEPACs - Certificados de Potencial Adicional de Construção - são instrumentos de captação de recursos para financiar obras públicas. Investidores interessados compram do poder municipal o direito de construir além dos limites normais em áreas que receberão ampliação da infra-estrutura urbana. As emissões são reguladas e fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários e os títulos podem ser negociados no mercado secundário pela BOVESPA. Os CEPACs são considerados ativos de renda variável, uma vez que sua rentabilidade está associada à valorização dos espaços urbanos. Outra importante característica dos CEPACs é que os recursos só podem ser usados em obras específicas, com regras determinadas na ocasião da emissão dos títulos, e o dinheiro é separado do caixa da prefeitura. Assim, além de constituir uma forma de diversificação nos investimentos, os CEPACs também contribuem para o desenvolvimento do mercado imobiliário local. Veja CEPAC Faria Lima/ São Paulo e CEPAC/ Água Espraiada/ SP.