Na calada da noite, os comerciantes voltam a ocupara a Sé

O decreto a ser assinado pela Prefeitura de Fortaleza criando a feirinha de artesanato na Praça Cristo Redentor abre precedentes perigosos para outras irregularidades que ferem a Lei Orgânica do Município (LOM). Um deles já acontece e é evidente: as ruas próximas à Praça Pedro II e à Catedral Metropolitana voltaram a ter espaços demarcados e leiloados por ambulantes, principalmente daqueles que foram proibidos de comercializar não só na Praça da Sé, mas em todo o seu entorno.

Quem passa pela Avenida Alberto Nepomuceno, nas proximidades do Mercado Central e da 10ª Região Militar em direção à Catedral, percebe claramente as demarcações feitas com cal e giz. São mais de cem e algumas com os nomes de seus "proprietários". O taxista Luiz Firmino de Holanda confirma que eles voltaram a vender suas mercadorias a partir da madrugada até por volta das 8 horas, horário em que os comerciantes legalizados abrem seus pontos. "Dá para vê aí na rua, tem gente vendendo o espaço por R$ 10,00 ou R$ 15,00. É um absurdo, não faz nem três meses que eles tiveram que sair da praça", indigna-se ele.

A irregularidade chegou ao conhecimento do titular da 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Raimundo Batista de Oliveira. Ele informa que, como medida preventiva para que a ocupação não se torne mais um problema social, enviou recomendação à Secretaria Executiva Regional (SER) II para que esta tome as devidas providencias e iniba a ação dos camelôs que se instalam aos poucos e na "calada da madrugada", considera ele.

O promotor avalia como um "absurdo dos absurdos" a alternativa avaliada pela Prefeitura em criar em plena Praça Cristo Redentor uma ferinha de artesanato. "A prefeita sabe que isso fere a Lei Orgânica do Município e para criar a feira no espaço público, somente modificando a lei, que é a maior do Município. Comparativamente, a LOM é para Fortaleza o mesmo que a Constituição Federal é para o País", explica.

O possível decreto começa a ter repercussão em outros pontos de comércio irregular, como a Praça Capistrano de Abreu, popularmente conhecida como Praça da Lagoinha. Os ambulantes sabem que estão irregulares e que vão ter que sair dali, no entanto, ao tomar conhecimento sobre a transferência de artesãos para o Cristo Redentor, ficam surpresos. "Como pode, a gente tem que sair e eles, da Beira-Mar, vão para outra praça? Não é proibido?", questiona Maria Luzirene da Silva. Ao ser retirada da José de Alencar, ela seguiu os passos de outros e levou seus produtos para a Lagoinha. "Se tiver facilidade para lá, também quero ir ou ficar aqui. Por que uns podem?".

Ninguém pode, responde o promotor Raimundo Batista. Para que a lei seja cumprida, ele entrou com Ação Civil Pública na 7ª Vara da Fazenda Pública desde o dia 17 de março deste ano e aguarda a decisão do juiz Carlos Augusto Gomes Correia. Na ação, pediu liminar para que todos os ambulantes sejam retirados da Praça da Lagoinha. "A partir da decisão do juiz, a Prefeitura deverá procurar o Ministério Público para assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e pedido de prazo para proceder a ordem judicial".

Na avaliação de Raimundo Batista, a cidade está desordenada e isso não pode continuar ocorrendo. Depois da Praça da Lagoinha, ele começará a lutar para que cerca de 7,5 mil ambulantes ilegais sejam retirados das principais ruas e avenidas de Centro.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da sua assessoria de imprensa, disse que não compactua com qualquer tipo de desordenamento no Centro. Reforçou, ainda, que todas as ações possíveis estão sendo tomadas para evitar isso.

Fonte Diário do Nordeste, com data de hoje.