Patrimonio subutilizado

O desmantelamento da Rede Ferroviária Federal, formalmente decretado há mais de uma década, não conseguiu até hoje ser encerrado, em razão do número expressivo de imóveis sem utilização específica ou proibidos de demolição. Levantamento preliminar indicou a existência de 770 imóveis, entre estações, casas de turmas, depósitos, armazéns e oficinas relegados à própria sorte, apesar das peculiaridades históricas da ferrovia e do seu papel estratégico no desenvolvimento brasileiro.

No Ceará, abundam as construções ferroviárias, muitas das quais erguidas ainda no século XIX, seguindo o padrão arquitetônico inglês. São heranças da Rede de Viação Cearense (RVC), experiência empresarial iniciada em 1870 para transportar as riquezas do sertão e permitir, ao mesmo tempo, escoar as mercadorias importadas de outras praças, quando Fortaleza assumia a condição de maior cidade do Ceará.

A RVC viabilizou o surgimento do primeiro ciclo econômico dominado pelo algodão, no Estado, e sua exportação por via marítima para os principais mercados estrangeiros, levando-se em conta a elevada qualidade da fibra. Ao mesmo tempo, induziu o surgimento de várias cidades construídas, inicialmente, às margens dos seus 500 quilômetros de trilho ligando a Capital à região do Cariri e, em etapa posterior, a Sobral, na zona norte do Estado.

Construções de qualidade e de rara beleza arquitetônica, elas resistem ao abandono do poder público e à sanha destruidora dos incautos, num País sem memória, sem preocupações com as suas fontes históricas e o seu patrimônio material. No emaranhado burocrático do serviço público federal, o governo se viu, por último, na contingência de criar outra empresa para liquidar a Rffsa, tão complexos são os seus problemas e inegociável seu passivo trabalhista.

O Ministério do Planejamento começou a se mover para transferir para as Prefeituras e fundações culturais as instalações de valor histórico, enquanto aguarda a conclusão do inventário geral do patrimônio imobiliário sem uso. As estimativas apontam para a existência de 1,3 mil imóveis, enquanto outras elevam esse número para 1,5 mil instalações, a maioria de valor histórico e sentimental. Alguns desses prédios no Ceará foram cedidos aos municípios, por comodato, mediante convênio, tais como as estações ferroviárias de Baturité, Missão Velha e Quixeramobim. Sobral, Juazeiro e Iguatu postulam ficar com os acervos ferroviários, enquanto o Crato oferece ao Estado um modelo de aproveitamento desses bens públicos.

O município adquiriu o complexo ferroviário constituído pela estação de embarque e desembarque, dos armazéns e da antiga casa residencial do agente, neles instalando a Secretaria de Cultura, a biblioteca municipal e um telecentro educacional.

Afora esse exemplo, observa-se a subutilização dessas instalações de elevado padrão de qualidade, quando muitos municípios carecem de dependências para abrir escolas. O governo chegou a produzir uma cartilha orientando os órgãos públicos interessados em reocupá-los, principalmente as administrações municipais. Entretanto, os obstáculos burocráticos falam mais alto, impossibilitando uma destinação mais nobre.

Tudo isso, entretanto, faz parte do grande erro histórico decorrente do desmonte do modal ferroviário, quando as nações desenvolvidas ampliavam seus ramais. Editorial do Diário do Nordeste, na data de hoje, 08/ 09/ 2009