Os indicativos do Governo do Estado do Ceará através da ADECE/ Agencia de Desenvolvimento do Estado do Ceará, em apoiar a implantação de um estaleiro naval na Praia do Titanzinho, reeditando a proposta de ampliação do Complexo Industrial Portuário do Mucuripe será a grande polemica de próximos dias em Fortaleza. De um lado estarão os argumentos de que aquele é local ideal para implantação desta nova planta industrial e do outro todos aqueles que consideram a proposição não adequada dos pontos de vista ambiental, urbanístico, social e até mesmo econômico.
Reeditar a proposta de ampliação do Porto do Mucuripe em direção à Praia do Titanzinho significa retirá-la definitivamente da orla marítima de Fortaleza e substituí-la por um aterro hidráulico oceanico de aproximadamente 1,8 milhão de m³ para configurar os 30 hectares ncessários à instalação do estaleiro. Isto implica em impactar mais uma vez nossa tão maltratada orla municipal, convalidando uma inadequada e já histórica postura de má convivência com o meio ambiente e, notadamente com nosso litoral, iniciada há exatos 70 anos atrás, em 1939, ainda no Século XX, com as primeiras obras para implantação do Porto do Mucuripe, o que foi chamado pelo historiador e prefeito de Fortaleza Raimundo Girão Barroso de: “A tragédia portuária”, em sua clássica obra “Geografia Estética de Fortaleza”.
E com isto, vão para o espaço as intenções de iniciar um procedimento corrente de resgate e valorização desta extensa orla de 34 quilômetros, que se daria, pela própria Praia do Titanzinho um retrato fidedigno deste litoral tão mal preservado pela ocupação desordenada e predatória, pela modelagem egoísta dos grandes equipamentos que ali tem se instalado e esquecido pelos poderes públicos que teimam em não reconhecer que este é um de nossos maiores potenciais desta cidade de Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.
Mas não só isto que iremos perder, irá para o espaço também o maior celeiro de esportes do mar que temos no Ceará e um dos mais relevantes do Brasil, com esportistas treinados naquela que é considerada uma das melhores praias de surfe do país, que nos colocaram no topo deste esporte no mundo, com cinco campeões mundiais. Na esteira desaparecerá o ambiente de treinamento de mergulho submarino que é significativo.
Outro impacto, sem medida, é que grande parte do bairro do Serviluz vai ser substituído pelos sistemas de logística requeridos pelo futuro estaleiro: extensão do sistema ferroviário, deslocamento de parte do próprio pátio, abertura de vias exclusivas e outras “benfeitorias” que de fato só serão adequadas às operações industriais futuras. Provavelmente uma parte das ocupações urbanas e habitações que ali estão devam ser removida para dar espaço a tudo isto.
Mais nova diáspora será imposta a população do bairro, se não me engano a terceira dos últimos 40 anos. E atrás disso virá o comprometimento de todo o trabalho social desenvolvido pelas 38 organizações sociais e 21 igrejas, de várias denominações, que há três décadas lutam a favor da valorização da cidadania, contra a pobreza, contra os estigmas decorrentes da mesma e dos vários carimbos depreciativos que o bairro do Serviluz carregou consigo por muitos anos.
Um outro impacto sem precedentes se dará sobre a economia local de atividades ligadas à pesca artesanal será comprometida e provavelmente se aproximará da extinção. Mais um revés à luta pela preservação deste segmento, empreendida pelos pescadores, pequenos armadores, comerciantes de pescado e representantes da Colina Z8.
E tudo isto embasado no argumento o progresso rima com roteiros de industrialização e ambos caminham mãos dadas. Mesmo que há um bom tempo se saiba que progresso e evolução não rimam mais com impactos e destruição do meio ambiente e, que existem outras opções roteirizadas através de modelos de desenvolvimento sustentável.
Assim, nós todos, cidadãos deste Estado, gostaríamos de entender porque é que o Ceará investiu centenas de milhões de reais para consolidação do Porto do Pecém, na divisa de São Gonçalo com Caucaia, consolidando ali um dos mais modernos equipamentos portuários do Brasil e em estando ali no próprio Plano Geral CIPP a reserva de área para localização de um estaleiro, em posição de maior favorabilidade técnica e com menores impactos ambientais e sociais, porque não instalá-lo naquela posição de maior desempenho técnico? Porque insistir em um Plano de Ampliação do Mucuripe, de 1991, de certa forma já ultrapassado quanto à logística industrial e portuária?
Entendemos que se faz urgente flexibilizar a proposição e criar uma pauta proativa, sob todos os pontos de vista, primeiro porque aqui ninguém está aqui se colocando contra o empreendimento estaleiro e sim contra sua localização inadequada. Entendemos ainda claramente que o engenho e arte do urbanismo e do planejamento territorial e, consequentemente da engenharia existem para solucionar impasses e não para agravá-los. Chamando a atenção para as contrapartidas apresentadas tanto pelo Estado do Ceará como dos investidores são até agora puramente simbólicas.
Finalizando estas reflexões, mais uma pontuação: o PIB/ Produto Interno Bruto do Ceará cresceu mais que o PIB brasileiro, segundo os últimos dados do IPECE/ Instituto de Pesquisa Econômica do Ceará. O destaque se deu por conta do setor de serviços que alavancou este crescimento com uma taxa positiva de 5,4%. Setor de serviços quer dizer comércio, turismo, restaurantes, viagens e correlatos, de uma listagem de mais de 50 itens. Resgatar a orla maritima municipal para o Turismo, restaurar sua beleza cenica, incluir o turismo esportivo internacional como um dos destaques nas diretrizes de desenvolvimento do setor, pode ser muito mais negócio do que colocar uma instalação industrial de grande porte, no melhor site de surf e mergulho submarino do Brasil.
Com a palavra todos os envolvidos direta e indiretamente na questão, inclusive a Prefeitura Municipal de Fortaleza que ora desenvolve ações do Projeto Orla, em parceria com o Ministério das Cidades e Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. E também a Secretária Estadual do Turismo que tem no seu portfolio a recuperação do histórico Farol do Mucuripe e requalificação do seu entorno, que é exatamente a Praia do Titanzinho, com recursos do PRODETUR/ Ceará, com recursos de fomento e financiamento do BID/ Banco Interamericano de Desenvolvimento. E órgãos ambientais: SEMACE, IBAMA e Instituto Chico Mendes. O mutismo destas várias instituições citadas nos assusta.
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