Mais uma reviravolta no caso das dunas do Cocó. Ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública, que impedia a tramitação do Projeto de Lei 0060/09. A decisão permitirá que a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, sancione ou não a lei que cria a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).
A assessoria de imprensa da prefeita Luizianne Lins informou que somente na segunda-feira, a chefe do Executivo Municipal irá se manifestar sobre o projeto, que foi encaminhado ontem de manhã, pela Câmara Municipal de Fortaleza.
O secretário Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, disse que apenas a prefeita se manifestará sobre a sanção da lei. No entanto, "se for sancionada, a nova lei representará mais um reforço para proteger as dunas do Cocó", acrescentou o titular da Semam.
Para o autor do projeto de lei, vereador João Alfredo (PSOL), a decisão do TJCE foi uma vitória em defesa do Cocó. O parlamentar está confiante de que a prefeita de Fortaleza vai sancionar a lei que protegerá 15 hectares na região das dunas do Cocó, situada entre a extensão da Avenida Padre Antônio Tomás, Rio Cocó, Avenida Sebastião de Abreu e Cidade 2000.
Fonte Diário do Nordeste
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