Emerge a nova pauta das cidades, por Fábio Campos

O País está prestes a completar 20 anos da primeira eleição presidencial direta desde que os militares tomaram o poder no Brasil. Há 27 anos que já temos eleições livres para governador. Há 24 anos o País elege diretamente os prefeitos de capitais. A Constituição entra no seu 21º ano. O Judiciário é sua guardiã. A imprensa é livre e a organização partidária idem. O parlamento funciona com todas as suas prerrogativas. Portanto, são mais de duas décadas de democracia com eleições de dois em dois anos.

Nas cidades, a maturidade democrática estabeleceu a emergência de uma nova pauta, que não é política, mas passa pela política. Nas cidades, a pauta é o cotidiano dos cidadãos. A pauta está na idéia de que a cidade é de todos. Pobres, ricos e remediados convivem nas mesmas ruas. O espaço público passa a ser o centro das atenções. É o que importa. A maneira como as gestões municipais vão se relacionar com o espaço público vai ser o ponto definidor da qualidade das mesmas, com o mesmo peso do desempenho alcançado nas áreas de saúde, educação, saúde, transporte e limpeza.

OS ARGUMENTOS INFAMES E A CLAREZA DA LEI

Daí a imensa importância do que está acontecendo no Centro de Fortaleza. Bem no coração da cidade, a Praça José de Alencar foi cercada pela Prefeitura. É fato que a praça histórica precisava de reforma, mas é muito provável que a necessidade de impedir a sua ocupação pelo comércio ilegal motivou a decisão da Prefeitura. No ato, os comerciantes trataram de ocupar a Praça da Lagoinha, também histórica e a poucos metros da José de Alencar. A Prefeitura ainda age com muita parcimônia com tamanho abuso. A questão é mais simples de se resolver do que se imagina. A lei é clara. O espaço é público e a sua ocupação constitui um crime. Portanto, na defesa do interesse público, o “Estado” precisa se fazer forte e firme, não permitindo qualquer tipo de ocupação.

Mas aí lá se vem o argumento infame: “Querem criminalizar a questão social”. Balela. Destruir os espaços públicos não é a solução para problemas sociais. Outra conversa fiada: “Só se deve impedir as ocupações feitas pelos pobres se impedirem também as ocupações feitas pelos ricos”. Nova grande balela. Primeiro, boa parte do comércio na praça pública não é coisa de pobre. Segundo, o que vale para os pobres precisa valer para o rico. Abaixo todas as ocupações.

GESTORES DE REFERÊNCIA SÃO RIGOROSOS

Um erro comum é avaliar que reprimir as ocupações ilegais dos espaços públicos gera desgaste para os gestores. Pelo contrário. Os gestores que agiram com rigor nessa área costumam ser os mais reconhecidos pelos eleitores. São os que se transformam em administradores de referência. São os mais respeitados. Uma cidade bem organizada que consegue manter livres e bem cuidados os espaços públicos acaba tornando o seu dirigente um campeão de votos. Comerciantes ilegais, invasores de terrenos, donos de transportes piratas e poluidores não elegem ninguém. É assim em todas as cidades importantes do mundo.

Um prefeito que cuida bem dos espaços públicos, mantendo-os limpos, bem iluminados, arborizados e livres da privatização nos dá a certeza de que mantêm com a mesma competência os serviços públicos de educação, saúde e transportes. De volta à “questão social”: ledo engano crer que o comerciante deixará de vender seus produtos. A demanda por eles permanece e a inteligência natural do capitalismo fará com que sejam escoados sem a privatização do bem público.

Excelente artigo do Jornalista Fábio Campos publicadona coluna POLITICA, do Jornal O POVO, com data de hoje, 20 de Janeiro de 2008. Reprodução unicamente para divulgação.