A solicitação da Justiça e a "não resposta" da Prefeita Luizianne Lins

A juíza auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública, Drª Nádia Frota, que responde temporariamente pela 7ª Vara, decidiu acatar a liminar do Ministério Público Estadual que pede a remoção dos feirantes da Praça Pedro II, conhecida popularmente como Praça da Sé.

A decisão foi tomada depois da série de prorrogações de prazo para a saída dos feirantes e da não apresentação, por parte da Prefeitura Municipal de Fortaleza, do plano de transferência e do local para onde o comércio será realocado.

A 7ª Vara encaminhou ao comando da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) um ofício pedindo apoio policial na retirada dos feirantes. O comando informou, no entanto, que, até a noite de ontem, não havia recebido o ofício.Segundo a juíza, a retirada vai ser acompanhada pelo Ministério Público, que vai estabelecer quando vai ocorrer a ação. ‘‘Em princípio, a liminar deve ser cumprida. Mas estamos aguardando a manifestação do Ministério Público e da Prefeitura no sentido de marcar uma audiência para discutir a questão’’, explica a juíza.

Caso a Prefeitura apresente o plano de retirada e o novo local para os feirantes, outro prazo pode ser acordado.‘‘Mas só vai haver uma nova prorrogação se o acordo foi feito em juízo. Ficamos decepcionados com a falta de boa vontade da Prefeitura em cumprir o que foi determinado depois de todo esse tempo’’, reiterou o promotor José Francisco de Oliveira Filho, titular da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria.

Em nota divulgada através do site oficial, a Prefeitura de Fortaleza reafirma que, apesar do interesse em retirar os feirantes da praça e do trabalho intensivo das equipes técnicas, ainda não há prazo definido para a apresentação do plano de remoção e do novo endereço da feira. A coordenadoria de comunicação também informou que, ontem à tarde, houve uma reunião para finalizar o estudo técnico de possíveis locais para a feira, que serão apresentados para a prefeita Luizianne Lins.