terça-feira, 9 de junho de 2009

Obras ilegais na Lagoa Seca


Notícia de hoje, do Diário do Nordeste sobre construção de uma muretao, dentro da lamina de água da Lagoa Seca que supostamente dará apoio à um calçadão, no Bairro Sapiranga, feita por ã revelia do procedimento legal já que a obra não placas, nem sinalização e não é feita pelo Poder Executivo, e sim por um particular, sendo o responsável é o deputado estadual Lavoisier Ferrer (PTB) que justifica que a calçada deverá trazer melhorias para a comunidade, como segurança e espaço adequado para o lazer, me deixa totalmente perplexo.

Mesmo que o Deputado Ferrer tenha afirme ter autorização da Prefeitura de Fortaleza para realizar a obra e tenha mostrado um alvará, em seu nome, permitindo a construção de uma calçada na Lagoa Seca, desde que colocasse placa e providenciasse a devida sinalização da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e afirmado ao jornal: “Mas a AMC está de greve. Se a gente for esperar isso tudo terminar, a demora vai ser ainda maior”, diz o parlamentar.
Estranhamos este acontecimento e mais ainda a expedição deste alvará, pela AMC, que não tem atribuos para tal. Segundo o Inventário Ambiental de Fortaleza, realizado para a própria SEMAM/ Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, a Lagoa Seca e seu entorno configuram uma área de proteção ambiental sujeita a faixas de proteção ambiental de primeira e segunda categoria. E este conjunto - Lagoa Seca e margens - deveria ser transformado em um parque público para usufruto da população regulamentado como tal e com seu próprio Plano de Manejo, que obrigatoriamente deveria incluir áreas de recomposição de vegetação ciliar e situações de usofruto público.

Uma interferencia desta ordem é totalmente irregular e muita mais quando a mesma se dá na própria lamina de água da Lagoa Seca, sem estudos, projetos e justificativas de manejo e mitigação, em flagrante derespeito à legislação vigente do próprio Plano Diretor Municipal, do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais. E se a justitifcativa que o poder público municipal de Fortaleza é inercial procede, um erro não justifica um crime ambiental desta dimensão.

Com a palavra e ações a SEMACE/ Superintendencia do Meio Ambiente do Estado do Ceará, a SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano e seus novos titulares, a Superintendente Lúcia Teixeira e o Secretário Deodato Ramalho, respectivamente.

2 comentários:

Rogério Evangelista disse...

Agora só falta pintarem na mureta o nome do deputado em letras garrafais, que nem naquela canoa doada por um colega para as vítima das enchentes.

José Sales disse...

Acho que a intenção é bem esta, Rogério.