Obras ilegais na Lagoa Seca

Notícia de hoje, do Diário do Nordeste sobre construção de uma muretao, dentro da lamina de água da Lagoa Seca que supostamente dará apoio à um calçadão, no Bairro Sapiranga, feita por ã revelia do procedimento legal já que a obra não placas, nem sinalização e não é feita pelo Poder Executivo, e sim por um particular, sendo o responsável é o deputado estadual Lavoisier Ferrer (PTB) que justifica que a calçada deverá trazer melhorias para a comunidade, como segurança e espaço adequado para o lazer, me deixa totalmente perplexo.

Mesmo que o Deputado Ferrer tenha afirme ter autorização da Prefeitura de Fortaleza para realizar a obra e tenha mostrado um alvará, em seu nome, permitindo a construção de uma calçada na Lagoa Seca, desde que colocasse placa e providenciasse a devida sinalização da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) e afirmado ao jornal: “Mas a AMC está de greve. Se a gente for esperar isso tudo terminar, a demora vai ser ainda maior”, diz o parlamentar.

Estranhamos este acontecimento e mais ainda a expedição deste alvará, pela AMC, que não tem atribuos para tal. Segundo o Inventário Ambiental de Fortaleza, realizado para a própria SEMAM/ Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, a Lagoa Seca e seu entorno configuram uma área de proteção ambiental sujeita a faixas de proteção ambiental de primeira e segunda categoria. E este conjunto - Lagoa Seca e margens - deveria ser transformado em um parque público para usufruto da população regulamentado como tal e com seu próprio Plano de Manejo, que obrigatoriamente deveria incluir áreas de recomposição de vegetação ciliar e situações de usofruto público.

Uma interferencia desta ordem é totalmente irregular e muita mais quando a mesma se dá na própria lamina de água da Lagoa Seca, sem estudos, projetos e justificativas de manejo e mitigação, em flagrante derespeito à legislação vigente do próprio Plano Diretor Municipal, do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais. E se a justitifcativa que o poder público municipal de Fortaleza é inercial procede, um erro não justifica um crime ambiental desta dimensão.

Com a palavra e ações a SEMACE/ Superintendencia do Meio Ambiente do Estado do Ceará, a SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano e seus novos titulares, a Superintendente Lúcia Teixeira e o Secretário Deodato Ramalho, respectivamente.